O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta sexta-feira (7), um conjunto de ações focadas na proteção e no empoderamento feminino, destacando a promulgação de um decreto que assegura a reserva de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo estado para mulheres que sofreram violência doméstica. A iniciativa, oriunda da legislação proposta pela ex-deputada estadual Márcia Maia, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra.
De acordo com o decreto, as vagas devem ser priorizadas para mulheres acolhidas em abrigos e que fazem parte da rede de proteção estadual. A supervisão do cumprimento da norma ficará a cargo de um Comitê Gestor, liderado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
Em sua fala, Márcia Maia, atual diretora da Agência de Fomento do RN (AGN), enfatizou a importância da medida.
“De cada quatro mulheres, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele. Um total de 66% das mulheres negras vítimas de agressão não têm condições financeiras de se sustentar. Então, oferecer a oportunidade de trabalho é a chance de salvar a vida, emancipar, resgatar a dignidade dessas mulheres.”, garantiu a diretora.
Márcia Maia destacou que essa ação representa um avanço fundamental na garantia da autonomia econômica para aquelas em situação de vulnerabilidade, promovendo mais oportunidades de emprego e inclusão social.
A governadora Fátima Bezerra também comemorou a regulamentação, a qual integra um conjunto de políticas públicas destinadas à proteção e aos direitos das mulheres potiguares.
“Estamos promovendo ações estruturantes que garantem não apenas segurança, mas também independência financeira para essas mulheres. A cota de 5% nas empresas terceirizadas é um passo importante nesse processo”, afirmou.
O evento ainda marcou o início da Semana da Mulher no RN, que contou com a introdução de iniciativas como o aplicativo “Salve Elas”, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para acionamento imediato de serviços de emergência em situações de risco, e a cartilha “A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas”, voltada para capacitar educadores sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
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