O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas à proteção e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. As medidas instituem o pagamento automático da pensão alimentícia por transferência bancária, apelidado de Pix Pensão, e ampliam a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.
A cerimônia ocorreu em Brasília e também incluiu a assinatura de dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca reforçar as ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento à violência de gênero.
Como vai funcionar o Pix Pensão
A nova legislação estabelece que, quando não for possível realizar o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento do devedor, o valor poderá ser debitado automaticamente da conta bancária dele e transferido para a conta da pessoa beneficiária.
A proposta tem como objetivo tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento da pensão alimentícia.
Relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) destacou a importância da medida.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês.”
Divulgação obrigatória do Ligue 180
A segunda lei sancionada determina que o serviço Ligue 180 seja amplamente divulgado pelo governo federal em meios de comunicação e em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.
Entre os espaços previstos estão escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, estabelecimentos de lazer e sistemas de transporte coletivo.
Segundo a relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), ampliar a divulgação do canal pode contribuir para salvar vidas.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione.”
Projeto Mulher Segura
Durante a cerimônia, Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura. As normas regulamentam mudanças recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores, além de outras ações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Ao comentar as medidas, o presidente ressaltou a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção e conscientização.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher.”
*Com Informações de Agência Brasil
