O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta segunda-feira (4) que o governo federal é contrário à criação de um período de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é pela implementação imediata da nova jornada, com limite de 40 horas semanais.
A proposta em análise no Congresso Nacional prevê a redução da carga horária atual, de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. De acordo com Boulos, o governo trabalha com a expectativa de aprovação da medida até meados de julho.
“O objetivo é garantir que, em até 90 dias, até o meio de julho, a gente tenha a aprovação do fim da escala 6×1 no Brasil”, afirmou o ministro durante evento.
Inicialmente, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, mecanismo que permitiria maior controle sobre o prazo de tramitação e eventual sanção com vetos. No entanto, a Câmara dos Deputados passou a priorizar a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
A opção pela PEC, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, busca ampliar o debate entre os parlamentares e dar maior abrangência à discussão. Com o calendário eleitoral se aproximando, a Casa Legislativa convocou sessões ao longo da semana para acelerar a tramitação da proposta.
