O governo federal esclareceu recentemente informações errôneas sobre a suposta obrigatoriedade da adoção de banheiros unissex em instituições de ensino. A falsa notícia começou a circular após a publicação de uma resolução, na sexta-feira (22), que estabelece parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, bem como pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino. Essa resolução foi criada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O documento reforça a importância do uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e outros sistemas de informação utilizados pelas escolas. Além disso, determina que as instituições de ensino devem garantir o acesso a banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.
No entanto, após a publicação, alguns deputados começaram a disseminar informações falsas sobre o tema. Em um vídeo divulgado em redes sociais.
O MDHC, em nota, esclareceu que a resolução não trata da obrigatoriedade de banheiros unissex, mas sim da garantia de uso de banheiros de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O ministério enfatizou que o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e que não há decreto ou ordem superior que exija o cumprimento da resolução. Ela se limita a fornecer orientações sobre o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua implementação.
O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, informou que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar o caso e tomar medidas legais contra a disseminação de informações falsas. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, declarou o ministro em uma rede social.
