Uma semana após anunciar a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o governo federal publicou um decreto que detalha como os recursos serão distribuídos entre os ministérios e órgãos da administração pública. O texto foi divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde foram os que mais receberam recursos liberados. Segundo o decreto, os valores autorizados foram:
- Ministério das Cidades: R$ 1,928 bilhão
- Ministério da Defesa: R$ 1,920 bilhão
- Ministério da Saúde: R$ 1,814 bilhão
O decreto foi publicado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, como determina a legislação orçamentária. Esse documento orienta a execução do Orçamento e avalia o cumprimento das metas fiscais.
Mesmo com a liberação, o Orçamento de 2025 ainda mantém R$ 10,747 bilhões bloqueados. O bloqueio é uma exigência do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.
Conforme o decreto, dos R$ 10,747 bilhões que permanecem retidos, R$ 8,3 bilhões correspondem a despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 2,447 bilhões a emendas parlamentares. Dentro das despesas discricionárias, R$ 3,237 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seguem congelados.
A divisão por ministério aponta que:
- Ministério das Cidades: R$ 2,36 bilhões bloqueados
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,154 bilhão
- Ministério da Defesa: R$ 673,5 milhões
A legislação atual divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento, que ocorre para cobrir eventuais quedas de arrecadação e garantir o equilíbrio fiscal, e o bloqueio, que serve para manter as despesas dentro do teto estipulado pelo marco fiscal.
Para 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário neutro. Ou seja, nem superávit nem déficit, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
Mesmo com o descontingenciamento, continua em vigor o decreto que limita a execução de um terço dos gastos discricionários por mês. Conhecida como faseamento, essa medida, assinada em abril, permite que os órgãos públicos empenhem apenas dois terços das verbas previstas mensalmente. Até setembro, os ministérios não poderão empenhar R$ 52,8 bilhões.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o faseamento ajuda a manter o controle sobre as contas públicas e a cumprir as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
