O Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) alcançaram um acordo para a compensação referente à arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecida pelas leis complementares federais 192/22 e 194/22. O acordo prevê o pagamento de R$ 12,6 milhões em cinco parcelas. A primeira delas, no valor de R$ 2,4 milhões, será depositada nesta sexta-feira (18). A decisão foi tomada durante uma reunião realizada ontem (17), destacando o diálogo entre o governo e a Femurn para resolver a questão de maneira colaborativa.
A compensação total, de R$ 12,6 milhões sofreu queda em relação ao último período devido à baixa na arrecadação do ICMS. Essa queda foi fruto das mudanças nas alíquotas aplicadas sobre a venda de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes, como estabelecido pelas leis complementares federais 192/22 e 194/22. O acordo celebrado na reunião da quinta-feira (17), estabelece o pagamento da compensação em cinco parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2,4 milhões, que será depositada imediatamente.
Os representantes municipais consideraram positivo o diálogo com o governo estadual. A reunião foi elogiada pelo presidente da Femurn, Luciano Santos, e pelo prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, que também é presidente do Consórcio Geoparque Seridó. Eles expressaram esperança de que essa colaboração melhore a situação dos municípios.
“Entendemos que alguns pontos avançaram no sentido de ajuste de pagamento e esperamos que os municípios consigam reverter a situação difícil em que se encontram”.
Luciano Santos, presidente da Femurn.
“A governadora, pela influência que tem junto ao Governo Federal, poderá ajudar muito aos municípios do Rio Grande do Norte, como por exemplo, na questão do Programa de Aceleração do Crescimento”.
Odon Júnior, prefeito de Currais Novos e presidente do Consórcio Geoparque Seridó.
