O Governo do Rio Grande do Norte negociou com a União o adiamento para outubro do pagamento de uma dívida de US$ 14,54 milhões. A medida foi formalizada nesta segunda-feira (13) e, segundo a administração estadual, tem como objetivo preservar a liquidez financeira do Estado em um período de menor arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), garantindo recursos para o pagamento da folha salarial, manutenção dos serviços essenciais e repasses constitucionais aos demais Poderes.
A dívida corresponde à contragarantia de um empréstimo contratado pelo Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição vinculada ao Banco Mundial. Como a parcela com vencimento em 15 de junho não foi quitada pelo governo estadual, a União assumiu o pagamento na condição de garantidora, situação que permitiria a retenção de recursos do FPE para ressarcimento do valor desembolsado.
Após negociação conduzida pela governadora Fátima Bezerra junto ao Ministério da Fazenda, a execução da contragarantia foi adiada para outubro, evitando a retenção imediata dos repasses federais.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, o adiamento foi motivado por um descompasso temporário no fluxo de caixa do Estado. Segundo ele, apesar de o Rio Grande do Norte registrar superávit orçamentário no acumulado do primeiro quadrimestre de 2026, a variação sazonal das receitas exige planejamento na gestão financeira.
O secretário informou que, no período, a arrecadação estadual cresceu 21%, enquanto as despesas tiveram aumento de 17%.
Álvaro Bezerra também informou que o Estado regularizou integralmente o pagamento de aproximadamente R$ 200 milhões destinados aos municípios potiguares. Os recursos correspondem aos repasses de ICMS, IPVA e Fundeb e foram quitados na semana anterior ao anúncio do acordo com a União.
Sobre os empréstimos consignados dos servidores estaduais, o secretário reconheceu a existência de atrasos pontuais nos repasses às instituições financeiras. Segundo ele, a situação decorre da mesma limitação temporária de caixa que motivou a negociação da dívida com a União.
O gestor afirmou que não houve má-fé nem retenção deliberada dos recursos por parte da administração estadual.
