A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei Complementar 776/2024, que amplia a lista de mercadorias sujeitas ao recolhimento adicional de 2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O objetivo da nova legislação é aumentar a arrecadação destinada a Fecop, que financia programas sociais voltados para famílias em situação de vulnerabilidade, como a distribuição de leite e refeições a preços simbólicos nos restaurantes populares.
Antes das mudanças introduzidas pelas leis federais 192 e 194, em 2022, o Fecop arrecadava cerca de R$ 13 milhões por mês. Esse valor caiu para R$ 4 milhões em 2024, comprometendo a execução de programas essenciais. Com a inclusão de novos itens na base de tributação, o governo busca recuperar parte dos recursos perdidos e garantir a continuidade das ações voltadas à segurança alimentar e à redução das desigualdades sociais no estado.
Extrema pobreza cai 56,9% no Rio Grande do Norte, após crescimento na pandemia
