O Governo do Rio Grande do Norte vai antecipar o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira (25), durante a instalação da sede temporária do governo em Mossoró. O valor de R$ 174,7 milhões será depositado nesta sexta-feira (26) e beneficiará cerca de 22 mil profissionais da educação básica que atuaram entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
“A boa notícia é que nós estamos antecipando o pagamento, o dinheiro vai estar depositado na conta dos professores e professoras, inclusive dos aposentados e pensionistas. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a negociar com o governo federal para a obtenção dos recursos. Como resultado, foi liberado um montante de R$ 600 milhões, que está sendo pago de forma parcelada”, afirmou a governadora.
O recurso faz parte de uma indenização da União ao Estado potiguar, por repasses feitos a menor durante a vigência do FUNDEF. O pagamento está sendo feito em três parcelas anuais: a primeira, de 40% do total, está sendo quitada agora, em setembro de 2025. As próximas duas parcelas, de 30% cada, estão previstas para 2026 e 2027, conforme o acordo firmado com o Governo Federal.
Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, todos os trâmites foram acelerados para garantir a liberação do pagamento dentro do prazo anunciado.
“Orientamos a nossa equipe, e está tudo pronto. Os processamentos já estão sendo feitos e amanhã, pela manhã, estará na conta de todos os professores e professoras”, garantiu o secretário.
Do valor da primeira parcela, 60% (R$ 174,7 milhões) são destinados diretamente aos trabalhadores da educação, incluindo professores da ativa, aposentados, pensionistas e herdeiros. Os 40% restantes (R$ 110 milhões) ficarão sob responsabilidade do Estado, que informou que os recursos serão usados em ações de melhoria na rede pública de ensino.
A secretária estadual de Educação, Socorro Batista, destacou que os valores retidos pelo Estado serão reinvestidos na infraestrutura escolar.
“É uma alegria poder fazer esse anúncio. A gente tem que investir no restante para continuar o processo de melhoria nas escolas”, disse.
O cálculo individual do valor a ser recebido leva em conta a jornada de trabalho e o tempo de serviço de cada profissional no período entre 1998 e 2006. Trabalhadores com duas matrículas terão direito ao valor referente a ambos os vínculos.
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