O Governo do Rio Grande do Norte e representantes das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros chegaram a um consenso sobre uma nova proposta de reestruturação das carreiras militares. A decisão foi tomada após uma reunião de mais de cinco horas realizada na quarta-feira (2), com o objetivo de resolver o impasse gerado por decisões judiciais que suspenderam as promoções de soldados.
O problema teve origem após o Tribunal de Justiça do RN declarar a inconstitucionalidade de trechos da Lei Complementar nº 515/2014, que regulamentava o regime de promoções das praças. Segundo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça, o modelo anterior permitia promoções mesmo sem a existência de vagas, o que, na visão do órgão, comprometia a hierarquia militar.
Conforme explicou a Procuradoria, a estrutura das corporações exige uma definição legal tanto para o número de cargos quanto para os critérios de promoção. A nova proposta apresentada pelo governo estadual busca corrigir essas falhas e retomar as promoções de forma organizada.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa e traz como base o modelo utilizado no Ceará, com uma estrutura de dois cargos principais: Soldado e Graduado. Este último engloba os níveis de Cabo, Sargento e Subtenente. As promoções seguirão os critérios de antiguidade e merecimento.
Além disso, o novo plano permitirá que todos os praças possam alcançar a patente de subtenente, respeitando um tempo mínimo de 24 anos de serviço. Outro ponto incluído na proposta é a atualização de promoções não realizadas antes de 2014, bem como o nivelamento do tempo de carreira entre diferentes gerações de praças.
De acordo com o governo estadual, a previsão é que cerca de 12 mil promoções sejam concedidas até o ano de 2030. O Secretário de Administração, Pedro Lopes, afirmou que o novo modelo busca corrigir distorções históricas na estrutura das carreiras militares.
