O Governo do Rio Grande do Norte empossou, nesta segunda-feira (15), as novas integrantes do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM-RN) e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (CEAV-RN). A cerimônia ocorreu no Auditório da Governadoria, em Natal, e contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, que assinou as atas de posse das conselheiras titulares e suplentes dos dois colegiados.
A renovação dos órgãos tem como objetivo ampliar o acompanhamento das políticas públicas destinadas às mulheres, fortalecer a fiscalização das ações governamentais e aprimorar as estratégias de enfrentamento à violência de gênero no estado.
Durante a solenidade, a governadora ressaltou a importância da participação social na construção de políticas públicas.
“Uma democracia forte se constrói com participação popular, e uma política pública forte se constrói ouvindo quem vive a realidade e conhece os desafios no dia a dia”, afirmou Fátima, acrescentando: “O Governo do Estado valoriza o papel de cada uma de vocês, e reconhece que a missão que assumem é nobre e necessária”.
O CEDIM-RN tem como atribuição acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas às mulheres, além de sugerir diretrizes para ações governamentais. Já o CEAV-RN atua na articulação da rede de proteção, promovendo a integração entre órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
A secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e sociedade civil.
“Enfrentar a violência de gênero exige uma articulação permanente entre as instituições, integração de serviços, definição de estratégias. Reconhecer que nenhuma instituição sozinha é capaz de responder os enormes desafios. É nessa união dos órgãos governamentais, dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil e de toda essa rede de proteção, que encontramos força necessária para não desistir”, declarou.
A ex-presidente do CEDIM-RN, Joana Lopes, também reforçou a necessidade de manter a mobilização em defesa dos direitos das mulheres.
“Uma característica da nossa luta é que a cada batalha que parece estar perdida, a gente fica triste, mas ao mesmo tempo se ergue, porque a gente verifica que não pode recuar”, afirmou. “O problema da violência contra a mulher é que agora ela está dizendo ‘não’. E tem sido esse ‘não’ que está sofrendo represálias, porque a sociedade ainda não se deu conta desse pacto, de que essa é uma luta que não vai voltar atrás”, complementou.
Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no CEAV-RN, Gildenia Barbosa destacou desafios que ainda precisam ser enfrentados.
“Nós tivemos crescimento de delegacias de mulheres na atual gestão estadual, mas vemos muitos municípios ainda sem Conselhos Municipais de Mulheres. Tem a questão do emprego e renda também, que atinge diretamente a autonomia das mulheres”, observou.
A promotora de Justiça Érica Canuto ressaltou a diversidade presente nos colegiados.
“É muito bom estar num espaço de diversidade como este. Mulheres negras, trans, brancas, de terreiro, evangélicas, policiais, professoras, agricultoras, é uma diversidade imensa em uma só voz”, afirmou.
Governo destaca avanços na proteção às mulheres
Durante o evento, Fátima Bezerra apresentou ações implementadas pelo Estado nos últimos anos para ampliar a proteção às mulheres. Entre elas, a criação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), incluindo unidades no interior potiguar, e a implantação do Núcleo Policial de Enfrentamento ao Crime de Feminicídio.
“Foram 17 anos sem criar uma nova delegacia de defesa da mulher vítima de violência. Antes, o Estado tinha apenas cinco delegacias para o enfrentamento da violência doméstica e de gênero. Hoje são doze”, destacou.
A governadora também citou a expansão da Patrulha Maria da Penha para municípios do interior e o fortalecimento de ações preventivas, como o programa Maria da Penha Vai à Escola.
“É estruturante porque chega na questão cultural da sociedade, no letramento, na formação”, disse.
Outro ponto destacado foi a sanção da legislação que impede promoções de servidores civis e militares denunciados por feminicídio e outros crimes hediondos até o julgamento definitivo dos processos.
Governo do RN promete ampliar estrutura da Feira do Milho em Natal
