Na última quinta-feira (8), a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) quatro projetos de lei que visam à recomposição salarial de servidores públicos. Caso aprovadas, as propostas beneficiarão mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de docentes e técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Os projetos enviados são abrangentes e contemplam diferentes setores do funcionalismo. Um deles trata da revisão anual dos salários dos servidores em geral, outro é específico para os profissionais da Segurança Pública, um terceiro abrange os servidores da Administração Direta e Indireta, e o último é voltado para os docentes e técnicos da UERN. A governadora destacou que essas propostas representam uma política duradoura, que permitirá uma recomposição salarial permanente para mais de 60 mil servidores civis e militares.
Segundo o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, a recomposição salarial será aplicada anualmente, a partir de 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Ele estimou que, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, os servidores terão um reajuste entre 13% e 14%, impactando a folha de pessoal em R$ 60 milhões mensais. Ao todo, cerca de 65.828 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, serão beneficiados.
A solenidade de assinatura dos projetos de lei contou com a presença de diversas autoridades estaduais, incluindo secretários, comandantes das forças de segurança e representantes de entidades sindicais. A participação dessas lideranças reforçou o caráter coletivo da iniciativa, que visa a assegurar uma política salarial mais justa e equitativa para todos os servidores públicos do Rio Grande do Norte.
