A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), prorrogou até 30 de abril o decreto que suspende a concessão de diárias e passagens aéreas para servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Estado. A medida, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27), busca conter despesas públicas.
O decreto original, assinado em 7 de novembro de 2024, já previa restrições para reduzir os gastos do governo estadual. Além da suspensão de diárias e passagens, seguem em vigor outras determinações, como:
- Suspensão de novas locações de mão de obra, veículos e imóveis até abril;
- Proibição da nomeação de servidores, exceto nas áreas de saúde, educação e segurança;
- Vedação da participação de servidores em eventos externos que gerem custos ao Estado, como feiras e congressos;
- Impedimento de reajustes contratuais, salvo quando economicamente vantajosos para o governo.
O governo também estabeleceu que os órgãos estaduais reduzam em 25% as despesas de custeio, incluindo gastos com água, energia, telefonia e limpeza. Além disso, pagamentos acima de R$ 1,5 milhão deverão ser submetidos ao Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) para análise e aprovação.
A prorrogação das medidas ocorre em um momento de ajuste fiscal. No final de 2024, o governo estadual conseguiu aprovar o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%, mas o reajuste só entra em vigor no fim de março deste ano.
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