O Governo do Rio Grande do Norte prevê iniciar, em 13 de maio, a liberação das emendas parlamentares. A informação foi apresentada pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (15).
Segundo a gestora, o cronograma considera o calendário eleitoral, que estabelece prazo até 7 de julho para a quitação dos repasses.
Antes do início dos pagamentos, o Estado realiza adequações para atender às exigências de controle e transparência, em especial as definidas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN). A previsão é de que a fase de testes dessas medidas seja concluída até a data prevista para liberação dos recursos.
Entre as ações em andamento estão:
- Implantação do sistema TransfereGov
- Aperfeiçoamento de ferramenta própria de Business Intelligence (BI)
- Treinamento de servidores para operação dos sistemas
Representantes do TCE-RN informaram que parte dos critérios necessários já foi cumprida, mas ainda há pontos que exigem avanço por parte do governo estadual. As exigências seguem diretrizes estabelecidas por decisão do ministro Flávio Dino, que determinou maior transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O tema também foi debatido em reunião anterior articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), com a participação de deputados, técnicos do TCE e integrantes do governo.
