O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadação de R$ 22,69 bilhões em 2027, conforme prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado à Assembleia Legislativa no último dia 15 de maio. A proposta aponta crescimento de 2% em relação à receita prevista para 2026, estimada em R$ 22,25 bilhões até o encerramento do atual exercício financeiro.
Segundo o texto encaminhado pelo Executivo, a despesa corrente para o próximo ano deverá alcançar R$ 22,44 bilhões, indicando superávit orçamentário de R$ 256,8 milhões.
Na mensagem enviada ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra afirmou que “mediante a utilização de parâmetros adequados ao contexto econômico do Rio Grande do Norte, a LDT resultará na construção de um orçamento condizente com a sua realidade”.
O projeto da LDO será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa.
A proposta também projeta resultado primário positivo para 2027. Segundo o Executivo estadual, o objetivo é manter equilíbrio entre a expansão das despesas públicas e a capacidade de arrecadação do Estado.
Os números apresentados mostram desaceleração no ritmo de crescimento das receitas estaduais. Conforme o documento, a arrecadação cresceu 17% entre 2024 e 2025, passando de R$ 16,86 bilhões para R$ 19,66 bilhões. Já entre 2025 e 2026, a previsão foi de aumento de 13%.
Na área de pessoal, a LDO prevê despesa de R$ 16 bilhões com servidores e encargos sociais. O montante representa 73,57% da Receita Corrente Líquida (RCL).
O governo estadual também projeta dívida consolidada de R$ 11,52 bilhões para 2027.
Durante a elaboração da proposta, a equipe econômica utilizou indicadores de inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) presentes no Relatório Focus do Banco Central, divulgado em fevereiro deste ano.
Segundo o Executivo, também foi adotado esforço fiscal de 3% nas receitas do Tesouro Estadual, considerando medidas de gestão, fiscalização e ampliação da eficiência arrecadatória.
O projeto estabelece ainda que 30% das receitas correntes diretamente arrecadadas pelos órgãos estaduais serão transferidas ao Tesouro Estadual. Permanecem fora dessa regra recursos destinados:
- à saúde pública;
- à manutenção e desenvolvimento do ensino;
- às receitas pertencentes aos municípios;
- às contribuições previdenciárias;
- às transferências obrigatórias entre entes federativos;
- aos fundos do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.
O texto também autoriza o chefe do Executivo a remanejar até 20% das despesas fixadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social por meio de decreto, excetuando emendas parlamentares.
Em relação à reserva de contingência, a proposta prevê percentual equivalente a 1,4% da Receita Corrente Líquida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e mínimo de 0,7% na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O documento ainda define regras para emendas parlamentares. As emendas individuais poderão alcançar até 0,5% da Receita Corrente Líquida prevista no orçamento encaminhado pelo Executivo.
Além disso, o governo deverá reservar percentual mínimo de 0,5% da RCL para ações do Orçamento Participativo.
Apesar da previsão de superávit para 2027, o Executivo estima déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão em 2026. A Lei Orçamentária Anual sancionada em janeiro prevê receita de R$ 25,67 bilhões e despesa de R$ 27,21 bilhões neste ano.
O Governo do Estado tem até 15 de setembro para enviar à Assembleia Legislativa o projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, que deverá ser votado em dezembro.
