A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta terça-feira (29) cinco leis que reconhecem oficialmente instituições potiguares como de Utilidade Pública Estadual. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, é resultado de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa e representa um avanço para que essas organizações possam firmar convênios, captar recursos e participar de editais públicos.
Entre os destaques, está o reconhecimento da Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi (Acopasa), que atua na promoção da agricultura orgânica na região Oeste potiguar. A entidade passa a ser oficialmente reconhecida por meio da Lei Ordinária nº 12.312.
Outro caso importante é o da Federação Norteriograndense do Desporto Universitário (FNDU), que agora conta com o respaldo da Lei nº 12.310. A instituição é conhecida por fomentar a prática esportiva entre estudantes do ensino superior, contribuindo para a formação cidadã e o bem-estar da juventude acadêmica.
Além dessas, foram também contempladas:
A Associação Comunitária José Raimundo de Freitas, de São Francisco do Oeste, reconhecida pela Lei nº 12.311;
A Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de São Romão, por meio da Lei nº 12.309;
A Federação de Grupos Pré-Militares do Brasil, sediada em Natal, beneficiada pela Lei nº 12.308.
Cada uma dessas instituições desempenha funções sociais relevantes em suas comunidades, atuando em áreas como educação, agricultura familiar, organização popular e inserção social de jovens.
Com o reconhecimento como de Utilidade Pública, essas entidades ganham legitimidade institucional e melhores condições para firmar parcerias com o poder público, ampliando sua capacidade de atuação. A sanção também simboliza o reconhecimento do Estado à importância do terceiro setor no desenvolvimento regional e na construção de uma sociedade mais inclusiva e participativa.
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