A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que institui o Sistema Estadual de Cultura, um marco histórico para o fortalecimento e valorização das expressões culturais no estado. De autoria do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, a nova legislação alinha o RN às diretrizes do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura, reconhecendo a cultura como um direito essencial da população.
Durante o ato simbólico de sanção, Fátima destacou a relevância do momento: “Pela primeira vez depois do falecimento do Papa Francisco, estou usando a caneta vermelha que ele me deu, justamente para assinar a sanção de uma Lei muito importante, que institui o Sistema Estadual de Cultura do RN. É um marco para o povo do RN e que se conecta ao sistema nacional de cultura.”
A chefe do Executivo estadual lembrou ainda sua trajetória em defesa da pauta cultural quando era parlamentar:
“É como o Papa Francisco dizia, devemos avançar no respeito e valorização do ser humano. A partir de agora, a cultura passa a ser reconhecida não apenas como expressão artística e identidade, mas como um direito que deve ser garantido por políticas públicas permanentes.”
Avanços estruturais para a cultura
A secretária estadual de Cultura, Mary Land Brito, frisou o valor simbólico e prático da nova norma: “O RN clamava por esta regulamentação que chega para viabilizar a valorização da nossa história e existência.”
Já o presidente da Fundação José Augusto (FJA), Gilson Matias, reforçou a importância da medida para consolidar o compromisso da atual gestão com a área: “Com a sanção, a governadora Fátima Bezerra reafirma seu compromisso com a cultura do RN, sistematizando ações e estabelecendo também uma plataforma para novas ações culturais no Estado.”
Matias também incentivou os municípios a instituírem seus próprios sistemas municipais de cultura para atuar em sinergia com o governo estadual.
Princípios e objetivos da nova lei
A legislação estabelece diretrizes amplas e integradas para a formulação de políticas culturais. Entre os princípios, estão a valorização da diversidade cultural, a universalização do acesso aos bens e serviços culturais, a transparência nos processos e a descentralização da gestão dos recursos.
Já os objetivos da nova lei incluem fomentar a produção e difusão cultural, estimular redes colaborativas de atuação sociocultural, promover políticas públicas integradas com outras áreas sociais e incentivar a criação de consórcios municipais para metas culturais conjuntas.
A nova estrutura também prevê a expansão do acesso e da cooperação internacional e intergovernamental na área cultural, bem como o aumento gradual dos investimentos públicos em cultura.
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