A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante de empresas como Uber, 99, e Buser, anunciou que chegou a um acordo com o governo federal sobre a remuneração mínima e a contribuição previdenciária dos motoristas que atuam em aplicativos de transporte de passageiros.
Conforme a decisão, ficou estabelecido que os motoristas receberão R$ 30 por hora trabalhada, considerando o tempo efetivamente em que o veículo estiver em movimento, excluindo o período em que o motorista fica disponível no aplicativo aguardando corridas. Além disso, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 20% para as empresas e 7,5% para os motoristas, calculados sobre 25% do rendimento dos profissionais. Isso significa que, em relação à remuneração de R$ 30 por hora, o recolhimento previdenciário será de R$ 7,50.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que a elaboração do texto está apresentando desafios, especialmente na parte jurídica. Ele propôs o envio ao Congresso Nacional de dois projetos de lei: um sobre o trabalho de transporte de pessoas, a ser enviado ainda este ano, e outro tratando do trabalho de entregadores, sem data definida.
