O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi reforçado com R$ 943,4 milhões em complementações da União destinadas a estados e municípios. O valor adicional, referente ao ajuste anual de 2024, começou a ser creditado nesta quarta-feira (30), em parcela única, nas contas correntes dos entes federativos beneficiados.
Coordenada tecnicamente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a medida reafirma o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da educação básica pública. A ampliação foi publicada na Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, na última terça-feira (29).
Segundo o documento, a arrecadação efetiva do Fundeb em 2024 alcançou R$ 261,8 bilhões — R$ 4,96 bilhões a mais do que o inicialmente previsto. Esse crescimento elevou os valores mínimos por aluno: o Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) passou de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, enquanto o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN) subiu de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.
Com o ajuste, a complementação da União ao Fundeb subiu de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, distribuída em:
- R$ 496,5 milhões (complementação VAAF)
- R$ 372,4 milhões (complementação VAAT)
- R$ 74,4 milhões (complementação VAAR)
Na complementação VAAF, os estados beneficiados são Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já na complementação VAAT, 2.245 municípios serão contemplados — entre eles, 17 novos entes federativos como Angicos (RN), Boquim (SE) e Apucarana (PR), que passaram a atender aos critérios legais para recebimento.
O ajuste anual do Fundeb é previsto na Lei nº 14.113/2020 e visa corrigir os repasses com base na arrecadação real de impostos e transferências, substituindo as estimativas anteriores. Os dados são apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
*Com Informações de Agência Gov
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