O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e iniciará os procedimentos para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países e contestou os fundamentos apresentados pelo governo norte-americano.
A tarifa foi adotada pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Segundo o governo brasileiro, a taxação é unilateral e não encontra respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional.
Na manifestação oficial, o Planalto argumenta que os dados da balança comercial não justificam a medida. De acordo com o governo, estatísticas norte-americanas apontam que os Estados Unidos acumularam, nos últimos 15 anos, um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil. A nota também destaca que, em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos ingressaram no Brasil sem incidência de imposto de importação.
O governo brasileiro também contestou os questionamentos apresentados pelo USTR sobre políticas nacionais relacionadas ao Pix, à regulação de plataformas digitais e às políticas ambientais. Segundo o Planalto, o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública voltada ao interesse nacional e as medidas ambientais adotadas pelo país contribuíram para a redução do desmatamento desde 2023.
Como resposta à decisão norte-americana, o Executivo informou que adotará medidas de proteção aos setores atingidos por meio do Plano Brasil Soberano, enquanto o caso tramita nos mecanismos internacionais de solução de controvérsias.
Entre as ações anunciadas pelo governo estão:
- Acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica;
- Recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC);
- Medidas de apoio aos setores da economia impactados pela tarifa;
- Continuidade das negociações diplomáticas e comerciais.
Na nota divulgada pelo Planalto, o governo afirma que a defesa da soberania nacional e dos interesses econômicos brasileiros orientará as medidas adotadas diante da decisão dos Estados Unidos.
