O governo federal iniciou o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no Orçamento de 2026, atingindo diferentes áreas da administração pública, incluindo programas sociais, saúde, educação, defesa e arrecadação tributária. A medida tem como objetivo atender às regras do arcabouço fiscal e assegurar recursos para o pagamento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com informações divulgadas pelo governo, até esta quinta-feira (11), cerca de R$ 19 bilhões já haviam sido efetivamente bloqueados pelos órgãos federais. O valor restante deverá ser implementado nos próximos dias.
Entre os programas mais impactados está o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal instrumento de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Do total de R$ 6,3 bilhões previstos para o fundo, R$ 2,9 bilhões foram bloqueados. Apesar da redução orçamentária, o Ministério das Cidades informou que os recursos necessários para a continuidade do programa habitacional estão garantidos.
A Receita Federal também foi afetada pela contenção de despesas. O órgão teve R$ 868 milhões bloqueados em recursos destinados a sistemas como o Siscomex e a Redesim, utilizados em atividades de fiscalização e no comércio exterior. Segundo a instituição, os impactos da medida ainda estão sendo avaliados.
Na área da defesa, o bloqueio alcançou projetos das Forças Armadas. A Aeronáutica teve R$ 800 milhões contingenciados em recursos destinados à aquisição de aeronaves de combate, enquanto a Marinha registrou bloqueio de R$ 536 milhões em investimentos relacionados a sistemas de tecnologia nuclear. Parte desses projetos integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No setor da saúde, o Fundo Nacional de Saúde teve R$ 500 milhões bloqueados em ações voltadas à estruturação de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde informou que os serviços prestados à população não deverão sofrer prejuízos em decorrência da medida.
Já na educação, o programa Pé-de-Meia teve bloqueio de R$ 519,4 milhões. O valor representa uma parcela do orçamento total de R$ 10,9 bilhões previsto para a iniciativa em 2026. O Ministério da Educação afirmou que a redução recai sobre despesas programadas para o fim do exercício e poderá ser revista ao longo do ano.
O bloqueio faz parte do esforço do governo para manter o equilíbrio das contas públicas dentro dos limites estabelecidos pelo novo regime fiscal. A equipe econômica sustenta que a medida é necessária para acomodar o aumento das despesas obrigatórias sem comprometer as metas fiscais previstas para o ano.
