O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que torna permanente o programa Celular Seguro e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A nova ferramenta reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil, fortalecendo as ações de segurança pública e ampliando as possibilidades de recuperação dos dispositivos.
Durante o anúncio da medida, realizado em São Paulo, Lula afirmou que a iniciativa representa um novo passo no enfrentamento à criminalidade relacionada ao mercado ilegal de celulares.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente.
Lula também destacou que a ação busca reduzir os índices de violência associados aos crimes patrimoniais.
“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.
Integração nacional de informações
A nova plataforma concentrará dados provenientes do programa Celular Seguro, registros de boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de informações da ABR Telecom.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a medida inaugura uma nova fase no combate aos delitos envolvendo aparelhos celulares.
“Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse.
A expectativa do governo é que a base nacional reúna inicialmente informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos passíveis de recuperação.
“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, disse o secretário.
Como funcionará o sistema
Entre as novidades está o chamado “Modo Recuperação”. Diferentemente do bloqueio tradicional, o número de identificação do aparelho (IMEI) permanecerá ativo e sob monitoramento. Caso uma nova linha telefônica seja habilitada no dispositivo, o sistema poderá identificar sua utilização e iniciar o processo de recuperação.
A estratégia permitirá o envio de notificações aos usuários que estejam utilizando aparelhos com registro de roubo, furto ou perda, orientando sobre a devolução voluntária e a regularização da situação junto às autoridades competentes.
Outra funcionalidade será uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular usado, o consumidor poderá verificar, por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui alguma restrição cadastrada.
A consulta será realizada com o número IMEI e apresentará apenas dois resultados possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
Combate à receptação
De acordo com Francisco Lucas Veloso, a integração nacional dos dados também busca atingir o mercado informal que alimenta os crimes relacionados ao roubo de celulares.
“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (…) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, afirmou.
O secretário ressaltou ainda que a conscientização dos consumidores será fundamental para reduzir a circulação de aparelhos de origem ilícita.
“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, disse o secretário nacional de segurança pública.
Segundo o governo federal, cerca de um milhão de celulares são registrados como roubados ou furtados todos os anos no país, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação dos casos.
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