O governo federal publicou, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória 1.343/2026 e duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres que estabelecem mecanismos para assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. As medidas criam instrumentos de fiscalização e punição para contratantes que desrespeitarem a legislação.
A iniciativa atende a uma demanda da categoria desde 2018, quando caminhoneiros realizaram uma paralisação nacional. Com a publicação das normas, representantes do setor recuaram da possibilidade de uma nova mobilização.
Entre as medidas adotadas, a Resolução 6.077 define sanções progressivas para empresas que pagarem valores abaixo do piso. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o frete contratado não respeitar o valor mínimo. Sem esse registro, o transporte é considerado irregular e não pode circular.
As resoluções regulamentam a MP 1.343, que já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O prazo inicial de validade é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Caso não seja aprovada, a medida perde validade na segunda metade de julho.
O valor do frete mínimo varia conforme diferentes fatores operacionais, como:
- Número de eixos do caminhão;
- Volume da carga;
- Tipo de material transportado (granel sólido ou líquido);
- Condições de transporte (refrigerado ou aquecido);
- Forma de acondicionamento (com ou sem contêiner).
O governo informou que os valores serão atualizados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto na legislação.
Representantes da categoria destacaram a importância da medida. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, afirmou Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira.
Durante reunião em Brasília, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que a fiscalização foi ampliada e que o número de operações cresceu 2.000%. Segundo ele, o monitoramento também permitirá identificar irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. “Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência.”
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou a importância da categoria para o funcionamento do país. “movem o Brasil” e sem o trabalho deles “não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.” Segundo ele, o governo pretende manter diálogo com os trabalhadores e atuar no Congresso para garantir a continuidade da medida.
