O governo federal criou, através do Ministério da Fazenda, uma Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas, que vêm se popularizando cada vez mais no Brasil.
De acordo com o ministério, a nova secretaria ficará responsável por ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado, autorização a distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, e prevenção ao jogo compulsivo. Ao todo, 38 profissionais formarão o departamento, que será dividido em três subsecretarias.
No final de 2023, o presidente Lula já havia sancionado a lei que regulamenta a prática e os cassinos on-line. Entre as normas, ficou definida uma taxa fixa de 12% sobre a arrecadação das casas de apostas e para apostadores, 15% do valor ganho com as premiações. A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
De acordo com a Datahub, o mercado de apostas cresceu 360% no Brasil entre os anos de 2020 e 2022, ou seja, mais que quadruplicou em apenas dois anos. O país se tornou o que mais acessa sites de aposta em todo o mundo, o que acarretou em um crescimento rápido e bilionário deste mercado.
