O Governo Federal do Brasil lançou neste domingo (3) uma campanha nacional que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução de salário. A iniciativa busca ampliar o tempo disponível para atividades fora do ambiente profissional, como convivência familiar, lazer e descanso.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela mudança. O órgão destacou que “para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”.
A proposta estabelece uma jornada semanal de 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. O texto também assegura dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga poderá ser definido por negociação coletiva, conforme as características de cada atividade.
Campanha nacional
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em diferentes meios de comunicação, incluindo plataformas digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e veículos internacionais.
Segundo a Secom, “a proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho”.
O governo argumenta que a medida acompanha mudanças recentes na economia, como avanços tecnológicos e ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, afirmou o órgão.
Tramitação no Congresso
No dia 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta tramita com urgência constitucional e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de redução salarial.
Paralelamente, uma comissão especial foi instalada para analisar propostas de emenda à Constituição sobre o tema. O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana e tem como relator o deputado Leo Prates.
Propostas em análise
A comissão examina diferentes projetos relacionados à jornada de trabalho:
- Proposta do deputado Reginaldo Lopes, que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos;
- Proposta (PEC 8/25) da deputada Erika Hilton, que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
A comissão é composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar parecer. O período para apresentação de emendas é de 10 sessões.
Se aprovadas na comissão, as propostas seguem para votação no plenário.
