O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, no próximo dia 24 de julho, o pagamento dos valores referentes ao acordo de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o órgão, 339 mil pessoas já aderiram à medida, que garante o depósito do valor integral corrigido pelo IPCA diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial.
Os depósitos serão realizados diariamente para cerca de 100 mil pessoas, obedecendo à ordem de adesão. Assim, quem já confirmou o acordo até agora, receberá nos três primeiros dias úteis de pagamento.
“O governo conseguiu fechar um acordo histórico para que os aposentados afetados pelos descontos indevidos recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura. Quanto antes aderirem, antes recebem. O Governo Federal não vai deixar nenhum aposentado para trás”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Para o presidente do INSS, Gilberto Waller, o alto número de adesões mostra a urgência da iniciativa. “Já temos 339 mil adesões, o que mostra a necessidade de uma resposta rápida para reparar os danos causados aos aposentados e pensionistas”, disse.
Como fazer a adesão
A adesão ao acordo é gratuita, sem exigência de documentos, e deve ser feita exclusivamente por dois canais: o aplicativo Meu INSS (ou site) e as agências dos Correios. A Central 135 está disponível apenas para consultas e contestações dos descontos, não sendo possível aderir por telefone.
Antes de aderir, os segurados já podem consultar o valor disponível para recebimento. Aproximadamente 2,5 milhões de beneficiários estão aptos a assinar o acordo, desde que tenham contestado os descontos e não obtido resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Leia o comentário mais recente.
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
Contestações seguem abertas
Os canais para contestar os descontos continuam disponíveis até pelo menos 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogados. As contestações podem ser feitas por:
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios (mais de 5 mil unidades no país)
Etapas do processo
- O processo ocorre em três fases:
- O beneficiário contesta o desconto;
- A entidade tem 15 dias úteis para responder;
- Se não houver resposta, a opção de adesão ao acordo é liberada automaticamente.
Quando há resposta, os documentos passam por análise e o beneficiário será notificado. Ele poderá aceitar, contestar por suspeita de falsidade ou negar a assinatura. Caso a contestação seja mantida, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Se isso não ocorrer, os segurados poderão contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas dos Estados para ações judiciais.
*Com Informações de Agência Gov
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