O Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que institui o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. A iniciativa permite a negociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
A reformulação da política busca aliviar o orçamento das famílias endividadas, especialmente aquelas com dívidas de maior custo. Os detalhes foram apresentados no Palácio do Planalto, em coletiva conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente.
Para aderir ao programa, os interessados devem procurar os canais oficiais de bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.
Condições de renegociação
O novo Desenrola prevê descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor das dívidas. Também será possível utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação dos débitos.
Entre as condições estabelecidas estão:
- Inclusão de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026;
- Débitos com atraso entre 90 dias e dois anos;
- Taxa de juros máxima de 1,99% ao mês;
- Prazo de até 48 meses para pagamento;
- Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, após descontos.
As operações contarão com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Abrangência do programa
Além de pessoas físicas, o programa inclui a renegociação de dívidas de estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Uma das medidas previstas estabelece que quem aderir ao programa ficará impedido, por um período de um ano, de acessar plataformas de apostas online.
Em pronunciamento anterior, o presidente afirmou: “Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”.
