O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja estabelecer um salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano. Este valor é calculado conforme a fórmula de correção da política de valorização, que inclui o ajuste pela inflação dos 12 meses anteriores a novembro do ano anterior, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes. No caso específico, esta fórmula resultou em um aumento de 2,9% observado no PIB em 2023.
Essa projeção norteia as estimativas contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que será submetido ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15).
Caso essa previsão se concretize, o valor representará um acréscimo de 6,37% em relação ao salário mínimo atual, que desde 1º de janeiro de 2024 é de R$ 1.412. Este valor foi ajustado através de um decreto de Lula, seguindo as diretrizes estabelecidas pela nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano anterior.
Entretanto, é importante ressaltar que a previsão para o ano de 2025 está sujeita a alterações ao longo do ano, devido às flutuações nas estimativas de inflação e possíveis revisões do desempenho do PIB de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma nova projeção será enviada junto com a proposta orçamentária, prevista para 31 de agosto.
O índice de preços utilizado para reajustar o salário mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Segundo as projeções do governo, a expectativa é de que o INPC avance 3,25% ao longo deste ano.
Embora a política de valorização do salário mínimo seja benéfica para os trabalhadores, ela pode exercer pressão sobre o cenário fiscal delineado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos. Isso ocorre porque o salário mínimo geralmente aumenta em um ritmo mais acelerado do que a regra geral de crescimento das despesas, limitada a 2,5% ao ano em termos reais.
Como muitos benefícios da Previdência estão vinculados ao salário mínimo, isso pode gerar pressão sobre o teto de gastos, resultando em restrições em outras áreas orçamentárias. O PLDO também incluirá as metas fiscais para o período de 2025 a 2028.
