O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida foi comunicada durante a reunião de líderes realizada nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Com a mudança, a proposta deixa de bloquear a pauta do plenário da Casa, permitindo que outros projetos voltem a ser apreciados pelos parlamentares. Até então, por tramitar em regime de urgência, o texto tinha prioridade sobre as demais matérias legislativas.
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, os líderes também trataram do Projeto de Lei 896/23, que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
Havia expectativa de que a matéria fosse votada ainda nesta terça-feira, mas o entendimento entre as lideranças foi de adiar a análise para a última semana de junho.
A proposta recebeu uma nova versão na última semana, apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável por discutir o tema na Câmara. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado Federal.
No relatório apresentado, a parlamentar destacou a relação entre discursos de ódio direcionados às mulheres e a ocorrência de crimes mais graves. Segundo ela, o feminicídio frequentemente é precedido por manifestações de violência verbal, psicológica e simbólica.
Entre as mudanças previstas está o fortalecimento do atendimento especializado às vítimas, com atenção às situações de vulnerabilidade e aos riscos de revitimização durante o processo de acolhimento.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.
O projeto também propõe alterações na Lei Maria da Penha para ampliar medidas preventivas contra a violência doméstica e familiar. As mudanças incluem mecanismos de identificação precoce de fatores de risco, avaliações periódicas da eficácia de políticas públicas e incentivo a programas voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares e da autonomia econômica das mulheres.
De acordo com a proposta, o objetivo é reduzir situações de dependência financeira que dificultam o rompimento de ciclos de violência e abuso.
*Com Informações de Agência Brasil
