O Governo Federal confirmou a intenção de manter a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos em 2025. A medida, que já está em vigor, ainda depende da aprovação de um projeto de lei que atualizará o orçamento do próximo ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o envio da proposta ocorrerá após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Atualmente, a faixa de isenção do IR está fixada em R$ 2.824, o equivalente ao valor de dois salários mínimos de 2024. Com a atualização prevista para 2025, a isenção subiria para R$ 3.036, acompanhando o reajuste do salário mínimo, que passou a R$ 1.518.
O ministro destacou que a reforma do Imposto de Renda será enviada em etapas e abrangerá diversos projetos de lei. A proposta busca corrigir distorções no sistema tributário, tanto em termos de justiça distributiva quanto de neutralidade fiscal. No entanto, o governo aguarda o desfecho das eleições legislativas e a aprovação do Orçamento para avançar com os projetos.
Além disso, Haddad informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta semana a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Segundo o ministro, os vetos previstos são de caráter técnico e não comprometem o núcleo da reforma.
Impactos esperados
A manutenção da faixa de isenção para dois salários mínimos é uma medida que beneficia diretamente trabalhadores de baixa renda e reforça o compromisso do governo com a progressividade do sistema tributário. Enquanto isso, a reforma do IR pretende abordar questões estruturais que impactam a arrecadação e a distribuição de renda no país.
