O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) medidas para reduzir os gastos obrigatórios do governo federal. O pacote, que será detalhado nesta quinta-feira (28), prevê ajustes no abono salarial, previdência dos militares, emendas parlamentares e no reajuste do salário mínimo. A expectativa é economizar R$ 70 bilhões até 2026.
Em pronunciamento em rede nacional, Haddad enfatizou a necessidade de revisar privilégios para assegurar a destinação eficiente dos recursos públicos. “Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, afirmou.
Alterações na previdência dos militares
As mudanças na previdência militar incluem a introdução de uma idade mínima para a reserva e ajustes nas regras de pensões. Segundo Haddad, essas medidas promovem mais equidade. “São mudanças justas e necessárias”, declarou.
Embora detalhes como a idade mínima de 55 anos e a restrição de pensões em casos de “morte ficta” não tenham sido confirmados, estima-se que as alterações gerem uma economia anual de R$ 2 bilhões.
Ajustes no abono salarial e no salário mínimo
O abono salarial, equivalente a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos por ano, terá o valor máximo mantido em R$ 2.640. No entanto, passará a ser corrigido apenas pela inflação, o que pode reduzir o valor em relação ao salário mínimo ao longo do tempo. “Esse valor se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, explicou Haddad.
Sobre o salário mínimo, as regras de reajuste serão adaptadas ao teto de crescimento de gastos, limitado a 2,5% acima da inflação. “O salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, destacou o ministro.
Limitação de supersalários e emendas parlamentares
Haddad também defendeu medidas para corrigir brechas que permitem salários acima do teto constitucional no serviço público. Quanto às emendas parlamentares, parte das mudanças inclui a destinação obrigatória de 50% das emendas das comissões para a saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
O pacote ainda envolve o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei ao Congresso. Haddad destacou que as medidas são fundamentais para reduzir a inflação, baixar os juros e assegurar a sustentabilidade fiscal. “Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, concluiu.
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