O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta prevê despesas de aproximadamente R$ 2,8 trilhões e um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a pouco mais de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto também apresenta as principais projeções econômicas utilizadas na elaboração do orçamento para o próximo ano. Entre elas estão a estimativa de salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e expansão de 2,46% do PIB.
Para as variáveis financeiras, o texto considera uma taxa média da Selic de 12,53% e cotação média do dólar em R$ 5,22.
O PLOA estabelece as estimativas de receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte. Após ser apresentado pelo Executivo, o projeto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, pelo plenário do Congresso Nacional.
Tramitação
A proposta orçamentária ainda passará pelo processo de análise e votação dos parlamentares. Depois da aprovação pelo Congresso, o texto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes da definição do orçamento, o Congresso também precisa apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que ainda não foi votada.
Destinação dos recursos
O orçamento federal define a previsão de recursos para diferentes áreas da administração pública, incluindo:
- Saúde;
- Educação;
- Segurança;
- Transporte;
- Infraestrutura.
Além de estabelecer a distribuição dos recursos públicos, a lei orçamentária fixa limites para as despesas do governo federal durante o exercício de 2027.
