O governo federal prorrogou por mais dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à comercialização de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.991, publicado no Diário Oficial da União, e mantém os incentivos até 31 de julho de 2026.
Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o decreto altera normas anteriores que tratam da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os dois combustíveis.
Com a prorrogação, permanecem inalterados os coeficientes de redução aplicados aos tributos. Para o querosene de aviação, o índice continua em 0,99987, o que representa um desconto equivalente a 99,99% do valor dos impostos. Já para o biodiesel, o coeficiente permanece em um inteiro, mantendo a tributação zerada até o fim de julho.
A medida integra o conjunto de ações adotadas pelo governo federal para enfrentar os efeitos da elevação dos preços dos combustíveis no mercado internacional, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. O objetivo é reduzir a pressão sobre os custos das empresas de transporte e minimizar possíveis reflexos sobre os preços ao consumidor.
No setor aéreo, o querosene de aviação tem peso relevante na estrutura de custos das companhias. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o combustível representa atualmente cerca de 45% dos custos operacionais da aviação comercial.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados no último dia 21, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a ampliação da desoneração tributária até o final do ano. Na ocasião, especialistas informaram que o preço do querosene de aviação mais que dobrou desde fevereiro, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
De acordo com a entidade, o aumento dos custos tem levado as companhias aéreas a revisar suas malhas operacionais e reduzir a oferta de voos. A projeção para maio indicou uma redução de 93 voos diários, enquanto para junho a estimativa é de 121 voos a menos por dia. Os impactos mais expressivos são observados nas regiões Norte e Nordeste.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.
