O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, por meio da Defesa Civil Nacional, a situação de emergência em três municípios do Rio Grande do Norte devido à seca. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e abrange as cidades de Doutor Severiano, José da Penha e São Bento do Trairí.
Com o reconhecimento, as prefeituras estão autorizadas a solicitar recursos federais para ações de apoio à população afetada. Entre as medidas previstas estão a compra de cestas básicas, distribuição de água mineral, fornecimento de refeições para trabalhadores e voluntários, além da entrega de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.
Atualmente, o estado do Rio Grande do Norte conta com 49 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, sendo 39 por seca, nove por estiagem e um por chuvas intensas.
Procedimento para solicitação de recursos
Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem requerer recursos ao MIDR para executar ações de defesa civil. O pedido deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores propostos. Se aprovados, os recursos são liberados por meio de nova portaria publicada no DOU.
A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância voltados à capacitação de agentes municipais e estaduais. Os treinamentos são direcionados aos profissionais responsáveis pelas ações de proteção e defesa civil nas esferas federal, estadual e municipal, com foco no uso adequado do S2iD e na gestão de riscos e desastres.
