A mais recente retificação no edital do concurso público para o magistério estadual do Rio Grande do Norte traz mudanças significativas para candidatos que participam do certame. Publicada na edição deste sábado (07) do Diário Oficial do Estado, a 6ª alteração no Edital nº 01/2024 amplia o número total de vagas disponíveis, atualiza critérios de nomeação e reforça o compromisso com as políticas de inclusão e equidade racial e social.
Segundo o Governo do Estado, as mudanças no edital foram promovidas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e pela Comissão Especial do Concurso Público da SEEC com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente, especialmente no que se refere à reserva legal de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) e candidatos Pretos e Pardos (PPP).
Ampliação da reserva de vagas
A retificação do edital atende a uma Decisão Interlocutória da Ação Civil Pública e passa a garantir o percentual mínimo de 10% das vagas para candidatos com deficiência, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, alterada recentemente pela Lei nº 754/2024.
Além disso, também foi ajustado o percentual de reserva para candidatos PPP, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. As alterações corrigem defasagens previamente identificadas no edital original e asseguram maior equilíbrio no processo seletivo.
Novo total de vagas disponíveis
Com os ajustes, o concurso público para o magistério estadual agora contará com 729 vagas distribuídas da seguinte forma:
- 510 vagas para ampla concorrência (sem alterações);
- 146 vagas para candidatos Pretos e Pardos (PPP), equivalente a 20%;
- 73 vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), correspondente a 10%.
Na prática, isso representa uma ampliação de 131 vagas adicionais, sendo 74 para PPP e 57 para PCD.
Critérios de convocação e distribuição das vagas
Com a nova redação do item 3.1 do edital, a convocação passa a seguir regras mais específicas para garantir o cumprimento das cotas:
- Para PCD, a nomeação será realizada a cada 4º convocado de um grupo de 10;
- Para PPP, serão nomeados o 3º e o 8º convocados por cada grupo de 10;
- A alocação de professores observará a distribuição regional equitativa, priorizando as Diretorias Regionais de Educação (DIREC) ainda não contempladas em convocações anteriores.
O critério de classificação segue sendo a maior nota obtida pelo candidato e, em caso de empate, a maior idade.
Correção adicional de provas discursivas
Com a ampliação das vagas, o edital também prevê a correção de mais 1.310 provas discursivas, de acordo com o item 9.17 do edital. Isso ocorre porque, conforme a regra do concurso, serão corrigidas até 10 vezes o número de vagas ofertadas por especialidade e região.
Além disso, um novo dispositivo permitirá que candidatos aprovados na prova objetiva e classificados a partir da 11ª posição possam ter suas provas discursivas corrigidas — caso surjam vacâncias futuras dentro da validade do concurso. Essa medida visa evitar atrasos no preenchimento de cargos e manter a qualidade dos serviços educacionais.
Cronograma atualizado do certame
O edital retificador inclui o Anexo VII – Do Cronograma, com a reorganização de prazos e etapas conforme as novas exigências legais e operacionais. O documento atualizado poderá ser consultado no Diário Oficial do Estado e no site da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, as mudanças promovem mais justiça e respeitam o direito de todos os candidatos inscritos: “Todas as mudanças foram realizadas de forma a preservar os direitos dos candidatos inscritos, mantendo inalteradas as vagas originalmente destinadas à ampla concorrência”.
Mais informações sobre o edital, seus anexos e atualizações poderão ser consultadas no Diário Oficial do Estado ou no site da banca organizadora.
