O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. A medida foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União e representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente anteriormente.
Além da atualização salarial, a nova legislação estabelece uma fórmula permanente para os reajustes anuais da categoria, vinculando os aumentos à inflação e ao desempenho das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A nova regra prevê que o percentual de reajuste será calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb registrada nos cinco anos anteriores.
Pela legislação, o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação acumulada nem ultrapassar o percentual de crescimento das receitas do fundo.
Impacto para estados e municípios
O Fundeb é considerado o principal instrumento de financiamento da educação pública brasileira, responsável por repassar recursos para estados, municípios e o Distrito Federal destinados à manutenção da educação básica.
Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, o impacto financeiro decorrente do novo piso deverá alcançar R$ 6,4 bilhões em 2026. A maior parte desse custo será absorvida pelas administrações estaduais, municipais e pelo Distrito Federal.
A norma teve origem na Medida Provisória nº 1.334/2026, aprovada pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
*Com Informações de Agência Câmara de Notícias
