A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei, proposto pelo vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que busca instituir a gratuidade no transporte Público Coletivo do Município de Natal às gestantes a partir do quinto mês de gravidez.
De acordo com o texto do projeto, a gratuidade no transporte público será concedida mediante a apresentação do Cartão Pré-Natal devidamente anotado, acompanhado de um documento de identificação oficial com foto da gestante.
“Trata-se de uma questão de saúde pública, além de humanitária. Para ter uma gravidez segura, em média, a mulher gestante tem de fazer 10 consultas de pré-natal, o que só aí, confere ida e volta num total de 20 passagens. Também são necessários exames laboratoriais, de ultrassonografia, consulta de puerpério, entre outras necessidades. Pagar essas passagens impacta muito no orçamento familiar de quem já vive em situação de vulnerabilidade social“, explica o autor do projeto.
Confira os artigos da proposta:
O vereador professor Robério diz ainda que acredita que o projeto não deve enfrentar resistência na Casa Legislativa, tendo em vista o caráter social e o período eleitoral.
“É um projeto de grande apelo social, que a Câmara Municipal não vai querer ficar contra, ainda mais em um ano eleitoral. Penso que todas as vereadoras da casa, independentemente de que partido forem, vão defender o projeto, e isso vai ajudar a que seja aprovado“, afirma.
Sobre o aporte para financiar a iniciativa, Robério diz que não há necessidade já que “as passagens em Natal são muito caras para a péssima qualidade do serviço oferecido, além do que a Prefeitura e a Câmara Municipal já deram generosas isenções fiscais às empresas de transporte na cidade”.
Ele cita ainda que o número de mulheres que devem usufruir o serviço não é tão alto, e que não deverá causar um grande impacto no sistema de transporte público municipal.
O projeto agora seguirá tramitação nas demais comissões da Câmara Municipal, com a expectativa de ser aprovado no plenário.
