Em meio às greves que estão sendo concretizadas nas universidades e institutos federias do Brasil, as discussões entre as entidades que representam os professores universitários estão se aflorando. A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) têm apresentado discordância quanto às propostas de reajuste salarial apresentadas pelo governo federal.
Em carta aberta publicada nesta sexta-feira (31), a PROIFES afirma que existe uma “falsa disputa” criada para deslegitimar a sua atuação:
“Nos últimos dias, a sociedade tem sido apresentada a uma falsa disputa. Uma campanha, poderosa, é verdade, tenta mostrar que existe uma força negativa dentro de um movimento sindical, no caso o dos docentes, que atuaria como um mero escritório de representação do Governo: o PROIFES-Federação.Portais progressistas e intelectuais de esquerda incorporaram a narrativa do sindicato bom x federação malvada, e nos seus espaços o bombardeio contra o PROIFES-Federação é praticamente diário. Carta a Lula, Carta ao PT e outras manifestações, com o apoio ostensivo de parlamentares petistas e com o total apoio do PSOL, têm atravessado país afora“.
A carta faz referência ao acordo assinado entre a PROIFES e o governo federal, que não foi bem aceita pelo ANDES e por boa partes dos docentes que aderiram à greve. Com o anúncio da assinatura, o ANDES passou a criticar duramente a atuação da PROIFES:
“O acordo firmado, nessa segunda-feira (27), entre o governo federal e a Proifes – entidade sem registro e que não tem legitimidade – não atende às demandas da categoria docente. A assinatura ocorreu mesmo após quase todas as assembleias de base, inclusive as que a Proifes diz representar, rejeitarem a proposta, em uma tentativa de enfraquecer a crescente greve das e dos docentes federais“.
Por conta da discordância, o ANDES moveu uma ação na 3ª Vara Federal de Sergipe, que suspendeu o acordo. Na decisão, o juiz argumentou que a decisão não representava suficientemente a decisão coletiva dos professores, e que “O movimento poderá ser finalizado sem que tenham sido atendidos em suas demandas que ensejaram a deflagração da reportada greve”.
A PROIFES nega que não tenha capacidade de representar os professores, pois a mesma conta com entidades de todo o Brasil:”Acusar a Federação de “não ter ouvido as bases” é leviana, já que a estrutura de organização desta é, como o nome deixa a entender, federativa, ou seja, sua base são os sindicatos que se estruturam e procedem suas consultas de forma independente e soberana e, por conseguinte, é dos sindicatos que vem a legitimação do PROIFES-Federação. Quem acusa a Federação de ser diferente do Andes, ou desconhece o princípio federativo ou faz meramente movida por inclinação política”.
Leia a carta completa:
Nos últimos dias, a sociedade tem sido apresentada a uma falsa disputa. Uma campanha, poderosa, é verdade, tenta mostrar que existe uma força negativa dentro de um movimento sindical, no caso o dos docentes, que atuaria como um mero escritório de representação do Governo: o PROIFES-Federação.
Portais progressistas e intelectuais de esquerda incorporaram a narrativa do sindicato bom x federação malvada, e nos seus espaços o bombardeio contra o PROIFES-Federação é praticamente diário. Carta a Lula, Carta ao PT e outras manifestações, com o apoio ostensivo de parlamentares petistas e com o total apoio do PSOL, têm atravessado país afora.
E quais são as argumentações mais constantes das narrativas? A de que o PROIFES-Federação é um “agente do Governo”; a de que a Federação é pequena e, portanto, não tem representatividade; e que a Federação não tem legitimidade porque não houve “votação nas bases” dela.
Em primeiro lugar a acusação de que a Federação é um “agente do Governo” esbarra em fatos. Em 2004 o PROIFES nasceu por uma divergência bem objetiva: a necessidade de termos uma estratégia específica para os professores das universidades (e posteriormente institutos federais).
A sua transformação de Fórum em Federação, em 2012, consolidou uma visão divergente de organização sindical vigente no movimento docente, baseada na estrutura vertical e na explícita falta de democracia interna e respeito às divergências. E, desde a sua criação, o Andes nos acusa de ser o “braço do Governo”. A acusação é estranha e omite que o Andes hoje é um verdadeiro braço de organizações políticas que se colocam no campo da esquerda e da extrema-esquerda.
Em segundo lugar, imaginar que uma Federação, nascida efetivamente em 2012, embora atuasse desde 2004 como um Fórum de Docentes, e que deu entrada no seu registro sindical em 2018, tenha o mesmo tamanho de uma entidade com 43 anos (o Andes), é algo absolutamente desprovido de razoabilidade.
O processo de registro está sendo concluído e é sempre bom lembrar que a normalização no caso dos registros sindicais só veio efetivamente em 2023, quando o Ministério do Trabalho e Emprego, recuperou sua função de cuidar dos registros sindicais. A narrativa a esse respeito, portanto, é enganosa.
Em terceiro lugar, acusar a Federação de “não ter ouvido as bases” é leviana, já que a estrutura de organização desta é, como o nome deixa a entender, federativa, ou seja, sua base são os sindicatos que se estruturam e procedem suas consultas de forma independente e soberana e, por conseguinte, é dos sindicatos que vem a legitimação do PROIFES-Federação. Quem acusa a Federação de ser diferente do Andes, ou desconhece o princípio federativo ou o faz movida meramente por inclinação política.
Essa deliberada, e inédita, perseguição a uma entidade sindical, exacerbada pelo uso intensivo das redes sociais, acaba secundarizando o verdadeiro objeto de toda a discussão: o reajuste dos docentes. A Federação é acusada de ter “traído” os docentes ao “aceitar” o “reajuste zero” em 2024 e que a proposta do Governo, entregue no dia 15 de maio, data em que começou a campanha de ódio ao PROIFES-Federação, é uma “miséria” e uma “aberração”.
É preciso esclarecer que o PROIFES-Federação apresentou, nas 5 reuniões da Mesa de Negociação, pelo menos 3 propostas, buscando dialogar com o Governo, que inicialmente apresentou um reajuste (linear) de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, que daria um reajuste acumulado no governo Lula (2023-2026), de 19,0% que, descontada a inflação de 2024 a 2026, daria um reajuste real de 3,0%. A última proposta da Federação, colocada na Mesa de Negociação, propunha 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4,5% em 2026, um acumulado de 29,1%.
No decorrer das reuniões ficou claro que o governo teria como parâmetro de negociação com as demais categorias, não dar reajuste em 2024 e no dia 15 de maio, ao apresentar sua última proposta (9,0% em 2025 e 3,5% em 2026), que deu acumulado de 23%, representou um avanço de 4 % na proposta inicial do Governo e um recuo de 6,1 % na proposta da Federação. Isso significava que a alternativa posta era a de radicalizar ou de buscar mitigar as perdas em relação à proposta da Federação.
A opção da Federação, diante de um cenário econômico incerto, embora com sinais muito fracos de recuperação econômica, com um “ambiente fiscal hostil”, quer gostemos ou não e, no meio do processo, a devastadora tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, que poderá impactar o próprio PIB, foi a de diluir a proposta do Governo numa reestruturação da carreira, que gerou mudanças positivas para o começo da carreira e um equilíbrio nas diversas classes e níveis que formam a docência.
Essa “arquitetura” gerou uma variação, em termos de reajustes, para o período de 2023-2026, que vai de 28,2%, no topo da carreira, até 43,0%, no começo da carreira. Em termos de variação real (descontada a inflação projetada), vai de 11,7%, no topo da carreira, até 26,8%, no início da carreira.
Ao aceitar o “possível” a Federação despertou a ferocidade de uma entidade que, desde 2006 não fecha acordos e que foi contra a criação da carreira do Magistério Federal (2012), foi contra o Reuni e apresentou uma proposta que voltava a 2011 (a antiga carreira docente). A campanha das redes sociais mostrou ao país que esta entidade sindical quer o puro e simples extermínio de uma outra entidade sindical que não aceita nem sua estrutura de organização, nem o seu discurso radicalizado e sempre de confronto, estranhamente presente nos governos mais progressistas.
O PROIFES-Federação não deseja a unanimidade, pelo contrário, respeita a divergência de opiniões e se movimenta dentro do campo democrático, que pressupõe a constante busca pelo consenso e privilegia o processo de negociação.
Wellington Duarte
Presidente do PROIFES-Federação
