Até agora já são 13 processos idênticos espalhados por todo o país
A Federação dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-Federação) está em intensa atividade jurídica para responder às ações impetradas pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Até o momento, 13 processos semelhantes foram protocolados em diversos estados, revelando uma estratégia do Andes para obter decisões favoráveis na Justiça.
Os processos movidos pelo Andes buscam impedir a greve dos professores, um direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores. A advogada Andréia Munemassa, representante da PROIFES-Federação, criticou a postura do Andes, afirmando que “é inaceitável que uma entidade sindical pretenda impedir os servidores de exercer o seu direito”.
Os professores das instituições federais de ensino superior estão em greve há cerca de 50 dias. Cinco rodadas de negociação já ocorreram entre o governo e as entidades representativas da categoria. Na semana passada, a PROIFES-Federação assinou um acordo com o governo, prevendo os seguintes reajustes salariais para os docentes:
- Início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva): aumento de R$10.481,15 para R$13.753,95 em 2026, com crescimento nominal de 31,22%.
- Meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4): aumento de R$14.468,15 para R$16.877,23 em 2026, com crescimento nominal de 16,65%.
- Final de carreira (titulares): aumento de R$22.377,71 para R$26.326,78 em 2026, com crescimento nominal de 17,65%.
Até o momento, três das ações ajuizadas pelo Andes tiveram liminar negada, e em outras três, o pedido de conexão pela PROIFES foi atendido, evitando decisões contraditórias. O primeiro processo ajuizado decidirá a situação. Em relação ao pedido de suspensão do acordo, a assessoria jurídica da PROIFES-Federação já entrou com agravo, que será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
