Os técnico-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) retomaram as atividades nesta quarta-feira (15), encerrando uma greve que durou 142 dias. O retorno ocorreu após a categoria aprovar o fim do movimento em assembleia extraordinária realizada na última sexta-feira (10), seguindo a orientação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA).
O desfecho da paralisação foi consolidado com a assinatura do Termo de Acordo entre o Ministério da Educação (MEC) e a FASUBRA, documento que oficializa o encerramento da greve nacional e reúne os compromissos assumidos pelo Governo Federal durante as negociações com a categoria.
Durante a assembleia, os servidores analisaram o andamento do cumprimento das cláusulas previstas no Termo de Acordo nº 11/2024. A avaliação levou em conta informações apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/FASUBRA) e pelos encaminhamentos definidos na reunião realizada entre o MEC e a federação no dia 24 de junho.
Avanços obtidos com a negociação
Entre as principais conquistas apontadas pela categoria está a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), considerada uma das reivindicações centrais desde a greve de 2024. O benefício foi regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026, permitindo sua implementação nas instituições federais de ensino.
Na UFRN, o Conselho de Administração (Consad) aprovou a resolução que regulamenta o RSC para os técnico-administrativos. A comissão responsável pela análise dos pedidos já iniciou os trabalhos e os servidores poderão solicitar o benefício por meio do portal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp).
Outro avanço destacado foi a regulamentação da chamada “hora ficta”, destinada aos servidores que atuam em plantões ou escalas. A medida já foi normatizada pelo Governo Federal e deverá receber orientações complementares do MEC para uniformizar sua aplicação em todas as instituições federais.
Também houve mudanças nas regras de desenvolvimento na carreira. O acordo reduziu de 18 para 12 meses o intervalo da progressão por mérito e passou a permitir até três acelerações por capacitação a cada cinco anos, mediante certificações.
Pontos que seguem pendentes
Apesar do encerramento da greve, parte das reivindicações permanece em negociação. Entre elas estão a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para todos os técnico-administrativos sem redução salarial, a revisão da política de capacitação das instituições federais de ensino e a reabertura do prazo para migração de servidores do antigo PUCRCE para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
A categoria também continua cobrando o reposicionamento de aposentados, a revisão das atribuições dos cargos, a regulamentação do afastamento para cursos de pós-graduação, mudanças nas regras para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e o reconhecimento de títulos obtidos no exterior.
De acordo com a FASUBRA, diversos desses temas serão discutidos em grupos de trabalho que deverão ser instalados pelo MEC. No entanto, a entidade ressalta que a criação desses espaços representa apenas uma etapa das negociações e que continuará acompanhando a implementação efetiva das medidas.
Como ficará a compensação da greve
O Termo de Acordo estabelece que a compensação das atividades acumuladas durante o período de paralisação ocorrerá por meio de um plano de trabalho construído entre as entidades representativas dos servidores e cada instituição federal de ensino.
A proposta prevê que a reposição seja baseada na recuperação das demandas represadas, e não apenas na compensação das horas não trabalhadas. Um termo específico ainda deverá regulamentar esse processo em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
