O Hospital Infantil Varela Santiago, referência em pediatria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal, será beneficiado com R$ 17,6 milhões destinados pelo Ministério Público Federal (MPF). O valor corresponde à indenização por danos morais coletivos estabelecida em ação civil pública movida contra a operadora TIM, por problemas na prestação de serviços de telefonia móvel no Rio Grande do Norte.
A ação teve como base um relatório técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apontou falhas graves no atendimento, como dificuldades para completar chamadas, interrupções constantes e sobrecarga causada pela oferta ilimitada de novas linhas. Após recursos esgotados, a condenação da TIM foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Com o valor definido, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora, garantindo que o montante fosse aplicado em um projeto de impacto social no estado. A indicação do Hospital Varela Santiago seguiu critérios da Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 10/2024, que determina a destinação de recursos indenizatórios a instituições com relevância social, capacidade de execução e situação jurídica e fiscal regular.
O acordo foi homologado pelo TRF5 em 3 de dezembro, e a TIM terá 30 dias para realizar o depósito diretamente na conta da unidade de saúde. Com isso, ficam concluídas tanto a ação civil pública quanto a ação rescisória relacionadas ao caso, com quitação mútua entre as partes.
