O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), principal unidade de urgência e trauma do estado, passe a lançar de forma regular e imediata os dados sobre acidentes de trânsito no sistema Notifica RN. A medida deve ser implementada no prazo de até 30 dias, conforme previsto na Portaria SEI nº 1263/2024, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e na Nota Técnica nº 1/2024, que regulamenta a notificação compulsória desses atendimentos.
A recomendação foi feita conjuntamente pelas 47ª, 49ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal e tem como objetivo garantir a alimentação contínua e precisa do sistema, considerado essencial para o levantamento de dados epidemiológicos e o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção, especialmente para o grupo mais afetado: os motociclistas.
O sistema Notifica RN registrou 17.353 notificações de acidentes de transporte terrestre entre agosto de 2024 e agosto de 2025. No entanto, o Hospital Walfredo Gurgel — que concentra grande parte desses atendimentos — ainda não realiza os lançamentos de forma completa, o que tem provocado subnotificação e distorções nos dados utilizados por órgãos públicos para entender a real dimensão do problema.
“A ausência de dados unificados e obrigatórios de notificação representa um entrave significativo para o planejamento dessas políticas e a compreensão da real dimensão da problemática”, destaca o MPRN em nota.
Projeto Trânsito Cidadão e prazo para adequação
A recomendação faz parte das ações do Projeto Trânsito Cidadão, conduzido pelo MPRN, que visa fortalecer a prevenção de acidentes de trânsito e a atenção às vítimas, por meio de iniciativas integradas entre saúde, segurança e mobilidade urbana.
Além da recomendação direta ao hospital, o Ministério Público requisitou à Sesap a apresentação de um cronograma detalhado para a implementação total da medida, incluindo a indicação do responsável pelo monitoramento e conformidade do fluxo de dados no HMWG. As informações sobre as providências adotadas deverão ser enviadas também em até 30 dias.
Portaria estadual já obriga notificação
A Portaria SEI nº 1263/2024, publicada em maio deste ano, estabeleceu a obrigatoriedade da notificação de acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados em todo o estado. Desde julho, a ficha de registro está disponível no sistema Notifica RN, mas a adesão total dos hospitais ainda está em fase de implementação.
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