A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte passará de 18% para 20% a partir de 20 de março. O reajuste foi determinado pelo Decreto nº 34.284, publicado em dezembro de 2024, e segue a regra da noventena, que exige um intervalo de 90 dias entre a publicação e a entrada em vigor da norma. Diferente do aumento temporário ocorrido em 2023, o novo percentual será definitivo.
O imposto incide sobre diversos produtos e serviços, como combustíveis, energia elétrica e alimentos. Com a nova alíquota, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 7,4 bilhões em 2025, o que corresponde a 32,35% da receita própria estadual. Parte desse montante, equivalente a 25%, será destinada aos municípios potiguares.
O contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, orienta que as empresas precisam se preparar para a mudança. “O aumento requer um planejamento tributário eficiente. É essencial que as empresas revisem suas operações fiscais para garantir conformidade com a nova regra e evitem problemas no recolhimento do imposto”, afirma.
Além do impacto nas empresas, a alteração deve refletir nos preços ao consumidor. “O ICMS é um tributo cobrado das empresas, mas acaba sendo repassado ao consumidor. Por isso, produtos e serviços sujeitos à alíquota modal devem sofrer ajustes, o que pode pressionar a inflação em determinados setores”, explica Vieira.
Para evitar inconsistências nos cálculos tributários, gestores financeiros e contábeis devem atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais e revisar contratos. “Quem trabalha com a venda de bens sujeitos ao ICMS precisa estar atento. A falta de atualização pode gerar problemas como recolhimento incorreto ou dificuldades na precificação correta de produtos e serviços”, reforça o especialista.
ICMS no Rio Grande do Norte: entenda o reajuste e seus impactos
