A partir de 1º de abril, o Rio Grande do Norte passará a cobrar uma alíquota de 20% de ICMS sobre compras internacionais feitas por meio de e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress. A mudança segue um acordo firmado pelos estados e pelo Distrito Federal no ano passado, elevando a tributação sobre remessas importadas de até US$ 3.000, que antes era de 17%.
O objetivo da medida, segundo o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”. Além disso, a nova alíquota busca “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.
O aumento do ICMS não será aplicado em todo o país. Dez estados decidiram adotar a alíquota de 20%, enquanto os demais manterão a cobrança de 17%.
Estados que aplicarão o ICMS de 20%:
- Acre;
- Alagoas;
- Bahia;
- Ceará;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Sergipe.
Estados que manterão a alíquota de 17%:
- Amazonas;
- Amapá;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Pernambuco;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Tocantins.
Como funciona a tributação?
Atualmente, compras internacionais dentro do Regime de Tributação Simplificada (RTS) pagam 17% de ICMS. Esse regime abrange encomendas de até US$ 3.000 destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, incluindo plataformas cadastradas no Programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Além do ICMS, há a cobrança do Imposto de Importação, conhecido como “taxa da blusinha”, que incide sobre compras de até US$ 50 com alíquota de 20%. Para valores acima desse limite, o percentual sobe para 60%.
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