O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu a licença de instalação que autoriza a retomada das obras de adequação do Terminal Pesqueiro Público de Natal. A estrutura, localizada às margens do Rio Potengi, está fechada desde 2010 e deverá iniciar as operações até dezembro de 2027, conforme o contrato de concessão.
A licença foi concedida à Turc Operações Marítimas Ltda., empresa que assumiu a gestão do terminal após o leilão realizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em agosto de 2025. O documento permite a execução de obras, montagem de estruturas e serviços de adequação, mas não autoriza o início das atividades comerciais.
Para operar, a concessionária deverá concluir as intervenções previstas no contrato e solicitar ao Idema a Licença de Operação (LO).
Terminal foi leiloado por R$ 21 mil
O Terminal Pesqueiro de Natal foi leiloado em 18 de agosto de 2025. A Turc foi a única empresa habilitada e apresentou proposta de R$ 21 mil pela concessão de uso do equipamento por 20 anos. O contrato foi assinado em 12 de dezembro do mesmo ano.
O valor pago corresponde à outorga da concessão e não inclui os investimentos necessários para concluir, modernizar e equipar o terminal.
As obras da estrutura começaram em 2009 e foram interrompidas no ano seguinte, quando o empreendimento estava com cerca de 95% da construção concluída. Desde então, o terminal permaneceu sem operação comercial. Parte do cais é utilizada de maneira improvisada para reparos de embarcações.
O equipamento tem capacidade para armazenar até 50 mil quilos de pescado e foi projetado para atender tanto a pesca oceânica quanto a artesanal.
O projeto de concessão prevê:
- Revitalização e modernização da estrutura;
- Operação, manutenção e gestão do terminal;
- Instalação de uma fábrica de gelo;
- Serviços de água, combustível e energia;
- Estrutura para lavagem, conservação e acondicionamento dos pescados;
- Organização da utilização do píer pelas embarcações.
A concentração desses serviços no terminal deve reduzir etapas logísticas e facilitar o acesso dos pescadores a insumos necessários à atividade.
Concessionária terá prazo para cumprir exigências
A licença de instalação emitida pelo Idema tem validade até 2031. A Turc, porém, deverá apresentar parte das condicionantes ambientais e técnicas no prazo de 60 dias a partir da emissão do documento.
Entre as exigências estão declarações atualizadas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sobre a viabilidade dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de um projeto de drenagem.
O prazo de validade da licença corresponde ao limite para solicitação da Licença de Operação. A empresa poderá fazer o pedido antes, após concluir as obras e atender às exigências estabelecidas pelo órgão ambiental.
Daniel Penteado Lana, diretor-executivo da Oportuna Terminais Pesqueiros e Negócios Marítimos, empresa integrante da Sociedade de Propósito Específico criada pela Turc para administrar o terminal, confirmou o recebimento da licença.
Segundo ele, ainda não há uma data definida para o início das obras obrigatórias. Os preparativos, contudo, seguem o cronograma estabelecido no contrato.
“Estamos equacionando junto à Neoenergia Cosern a eletrificação do Terminal, considerando as características técnicas e necessidades de consumo operacional, além de seguirmos com os esforços pela limpeza e organização física e também a atualização dos estudos de viabilidade técnica e operacional das atividades obrigatórias e complementares pelo edital”, afirmou Lana.
A ligação de energia é necessária para o funcionamento de equipamentos de refrigeração e fabricação de gelo, além dos sistemas utilizados na lavagem e conservação dos pescados.
Investimentos podem superar R$ 185 milhões
O contrato prevê investimentos superiores a R$ 11 milhões no primeiro ano da concessão. Ao longo dos 20 anos, o montante poderá ultrapassar R$ 185 milhões.
As primeiras metas deverão ser cumpridas em até dois anos após a assinatura do contrato. Entre elas estão:
- Garantir a atracação simultânea de pelo menos duas embarcações de pesca artesanal;
- Estabelecer regras para ocupação do píer;
- Viabilizar o acesso ao terminal;
- Alcançar capacidade efetiva para receber 93 toneladas mensais de pescado artesanal;
- Estruturar os serviços de desembarque, lavagem, seleção e preparação dos produtos para transporte e comercialização.
No terceiro ano da concessão, o terminal deverá ter capacidade para realizar integralmente serviços de lavagem, higienização, acondicionamento, transporte e expedição de pelo menos 93 toneladas mensais de pescado artesanal.
Também está prevista uma área de carregamento para três caminhões-baú ou veículos semelhantes.
O contrato estabelece ainda metas para a produção e oferta de pelo menos 464 toneladas de gelo por mês, além do fornecimento mensal de 120 mil litros de combustível e 116 metros cúbicos de água. A energia elétrica necessária para a operação também deverá estar disponível.
Atividades complementares poderão ser incorporadas ao empreendimento mediante autorização do Ministério da Pesca e Aquicultura, responsável pela concessão.
A emissão da licença ambiental permite o avanço das etapas necessárias para colocar o Terminal Pesqueiro de Natal em funcionamento. A conclusão das obras, a instalação dos sistemas técnicos, a regularização dos serviços públicos e o cumprimento das exigências ambientais ainda são necessários antes do início da operação comercial.
