O risco de perda da validade da Medida Provisória (MP) do Frete elevou a tensão entre caminhoneiros, governo e Congresso Nacional. A proposta, que reforça a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete e altera regras do transporte rodoviário de cargas, ainda aguarda votação no Senado e expira no próximo dia 16 de julho. Caso não seja aprovada até essa data, o texto deixará de produzir efeitos.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados há cerca de três semanas, mas segue sem ser analisada pelo Senado. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não incluiu a matéria na pauta do Plenário.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a votação seria realizada na terça-feira (7). No entanto, a proposta não integrou a ordem do dia da sessão.
Diante da indefinição, representantes da categoria intensificaram a pressão sobre o Congresso e o governo federal. O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirmou que os caminhoneiros poderão deflagrar uma greve caso a medida não seja aprovada dentro do prazo.
Segundo a categoria, a MP é fundamental para assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete, evitando que transportadores recebam valores inferiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Mudanças previstas na MP
Durante a tramitação na Câmara, o relator promoveu alterações no texto. Entre elas estão:
- redução das multas aplicadas aos contratantes que descumprirem o piso mínimo do frete;
- flexibilização das punições para empresas reincidentes;
- conversão em advertência das multas aplicadas antes da publicação da futura lei;
- perdão das penalidades referentes ao ano de 2022.
As duas últimas medidas receberam críticas de parlamentares da oposição.
Divergência entre setores
Enquanto os caminhoneiros defendem a aprovação da MP por considerarem que ela fortalece a fiscalização e protege a remuneração da categoria, representantes do agronegócio, da indústria e de embarcadores manifestam resistência ao texto.
Esses segmentos argumentam que o aumento da fiscalização pode elevar os custos logísticos e ampliar a insegurança jurídica nas operações de transporte, fatores que contribuem para o impasse em torno da votação no Congresso.
