A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que amplia a lista de produtos sujeitos a uma taxa extra de 2% sobre o ICMS, destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A proposta, que segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), também eleva a alíquota geral do imposto estadual de 18% para 20%.
O aumento na arrecadação tem como objetivo financiar programas sociais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite, em meio à queda de arrecadação do Fecop, que passou de R$ 13 milhões por mês antes de 2022 para R$ 4 milhões atualmente. A nova taxação entrará em vigor em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e sua vigência.
A nova lei inclui na lista de produtos sujeitos à taxa extra refrigerantes e cosméticos, além de itens previamente taxados, como bebidas alcoólicas, cigarros, joias e armas. A cobrança informalmente chamada de “Imposto do Pecado” recai sobre itens considerados supérfluos.
Confira a lista atualizada de produtos sujeitos à taxa extra:
- Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;
- Armas e munições;
- Fogos de artifício;
- Perfumes e cosméticos importados;
- Cigarros, fumos e derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras, isqueiros e demais artigos de tabacaria;
- Embarcações de esporte e recreação;
- Joias;
- Asas delta e ultraleves, suas partes e peças;
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem (inclusão da nova lei);
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas (inclusão da nova lei).
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Agora, cabe à governadora decidir sobre a sanção da proposta.
Assembleia Legislativa do RN aprova aumento do ICMS para 20%
