O Imposto Seletivo, aprovado no âmbito da reforma tributária e popularmente chamado de “Imposto do Pecado”, começará a ser aplicado a partir de 2027. A medida foi criada com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente.
O novo tributo incidirá sobre uma série de produtos e serviços, incluindo bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, bebidas açucaradas, apostas e loterias. Também serão alcançados veículos com maior potencial poluente, embarcações, aeronaves e atividades relacionadas à extração de recursos minerais.
Embora a cobrança esteja prevista para iniciar em 2027, as alíquotas ainda não foram definidas. O governo federal informou que encaminhará ao Congresso Nacional, até o fim de 2026, uma proposta de regulamentação contendo os percentuais que serão aplicados a cada segmento.
O Imposto Seletivo será cobrado além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituídos pela reforma tributária. Na prática, o novo modelo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maior parte dos produtos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o tributo possui caráter regulatório e busca reduzir o consumo de itens associados a impactos econômicos sobre o sistema público de saúde.
Dados apresentados pelo governo apontam que:
- O consumo de álcool gerou custo estimado de R$ 18,8 bilhões em 2019;
- Doenças relacionadas ao tabagismo representam cerca de R$ 153,5 bilhões por ano;
- O tratamento de doenças associadas a bebidas açucaradas custa quase R$ 3 bilhões anuais ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Representantes dos setores de bebidas, cigarros e refrigerantes demonstraram preocupação com a nova tributação. As entidades afirmam que a carga tributária incidente sobre esses segmentos já é elevada e alertam para possíveis reflexos sobre preços, geração de empregos e competitividade.
As associações também argumentam que aumentos expressivos de impostos podem favorecer o crescimento do mercado ilegal e do contrabando, especialmente nos segmentos de cigarros e bebidas alcoólicas.
