Representantes da indústria e do agronegócio brasileiros participam, nesta segunda-feira (6), de audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para contestar a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A iniciativa integra a investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano e antecede a decisão prevista para o dia 15 de julho.
A delegação brasileira reúne representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Durante as audiências, as entidades defenderão que a sobretaxa, proposta com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos, poderá gerar impactos não apenas para os exportadores brasileiros, mas também para empresas, consumidores e cadeias produtivas norte-americanas.
Segundo estimativas da CNI, cerca de 31,6% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o equivalente a 35,2% de toda a pauta exportadora para aquele mercado, poderão ser atingidas pela nova tarifa, além das tarifas já em vigor.
A indústria pretende demonstrar o grau de integração econômica entre os dois países, especialmente em segmentos como:
- máquinas e equipamentos;
- autopeças;
- alimentos industrializados.
A defesa brasileira também deverá abordar temas relacionados à propriedade intelectual, tarifas de importação, desmatamento e às relações comerciais bilaterais, sustentando que as práticas adotadas pelo Brasil estão em conformidade com as normas internacionais e não possuem caráter discriminatório.
O ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) e integrante do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Azevêdo, avalia que a proposta de sobretaxa pode elevar custos ao longo das cadeias produtivas e resultar em aumento de preços para consumidores dos dois países. Para ele, o fortalecimento do diálogo entre os governos é o caminho para reduzir as divergências comerciais.
A Confederação Nacional da Indústria também argumenta que não existem fundamentos jurídicos, econômicos ou estratégicos que justifiquem a medida. A entidade afirma que a possibilidade de novas barreiras comerciais amplia a insegurança para empresas que exportam ao mercado norte-americano.
Já a Abimaq defenderá a exclusão do setor de máquinas e equipamentos da eventual sobretaxa. De acordo com a associação, 82% das exportações do segmento são realizadas entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, o que evidencia a integração das cadeias produtivas e dificulta a substituição de fornecedores.
Agronegócio também apresenta argumentos
O agronegócio brasileiro também buscará evitar a aplicação da tarifa sobre produtos como:
- mel;
- café solúvel;
- pescados.
A CNA sustentará que a medida poderá elevar os preços ao consumidor norte-americano, pressionar a inflação e afetar cadeias produtivas dos Estados Unidos. A entidade também contestará a relação entre a expansão do agronegócio brasileiro e o desmatamento ilegal, apontando ganhos de produtividade e a redução dos índices de desmatamento na Amazônia. Além disso, defenderá o fortalecimento da cooperação bilateral e lembrará que o setor depende da importação de insumos provenientes dos Estados Unidos.
Além das audiências públicas, equipes técnicas dos governos brasileiro e norte-americano devem se reunir ao longo desta semana para preparar uma rodada de negociações em nível ministerial antes do prazo final de 15 de julho, quando o governo dos Estados Unidos deverá anunciar sua decisão sobre a possível imposição da tarifa adicional.
