O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novas informações sobre a antecipação salarial de até R$ 150, que está em fase de implementação desde o anúncio em novembro. A medida visa facilitar o acesso dos beneficiários permanentes a valores adicionais para despesas essenciais, como medicamentos, alimentação, transporte e gás.
A antecipação estará disponível para cada benefício recebido pelo segurado, limitada a R$ 150 por benefício. Caso o benefício seja encerrado antes do pagamento da parcela antecipada, a instituição financeira assumirá o prejuízo.
O INSS informou ainda que o adiantamento será descontado diretamente na folha de pagamento do mês seguinte, sem a cobrança de juros, correção monetária ou qualquer taxa adicional. Benefícios temporários, como o auxílio-doença, não estão incluídos na iniciativa.
Como solicitar
A solicitação da antecipação salarial poderá ser feita por meio de representantes legais ou procuradores, conforme critérios estabelecidos pela instituição credora. O crédito não será considerado na margem de cálculo para outras modalidades de empréstimo consignado.
A assinatura para liberação do cartão de antecipação exigirá biometria, garantindo maior segurança na operação.
Regras para as instituições financeiras
O cartão Meu INSS Vale+, utilizado exclusivamente para o programa, está disponível para instituições financeiras interessadas. Os bancos que aderirem não poderão cobrar qualquer tipo de taxa, incluindo emissão, anuidade ou mensalidade.
Para participar, as instituições precisam firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e um contrato com a Dataprev, responsável pelo gerenciamento técnico. Após a contratação, os bancos terão até cinco dias úteis para liberar os valores no cartão.
Além disso, deverão enviar ao INSS e à Dataprev as seguintes informações:
- Data do primeiro desconto;
- Valor liberado para o cliente, respeitando o limite de R$ 150 por benefício;
- Contratos assinados com biometria.
O prazo inicial para implementação do serviço será de 30 dias após a disponibilização dos manuais técnicos pela Dataprev, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja justificativas relacionadas a dificuldades operacionais.
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